LIBERALISMO E SOCIALISMO FACE À IGUALDADE
Todas aquelas ideologias são filhas do iluminismo e do racionalismo, surgindo e afirmando-se contra o absolutismo e o feudalismo, bem como os privilégios que lhes eram inerentes. Há, no entanto, que distinguir o iluminismo e o racionalismo anglo-saxónico dos seus homónimos franceses. Os primeiros, defendiam a síntese entre fé e razão e os segundos caracterizavam-se pelo anti-clericalismo e a negação de Deus, em nome da “deusa razão”.
Liberais, socialistas e comunistas têm em comum a defesa da igualdade de oportunidades e da lei para todos (e de todos perante a lei). Enquanto os vários socialistas têm como essência a igualdade na partida e na chegada, postulando o fim da propriedade e da sociedade sem classes (os comunistas), ou toleravam apenas a pequena e média propriedade (os socialistas mais moderados, que dirigiram a II Internacional), os liberais clássicos, tal como os modernos, entendiam ser a propriedade privada o motor da economia e necessárias as desigualdades na chegada, segundo o mérito, embora conjugadas com a necessária igualdade na partida.
Socialistas e comunistas afirmavam a necessidade de um estado social que assegurasse a todos as mesmas prestações sociais. Os liberais sempre entenderam deverem essas prestações ser garantidas pelo Estado e a sociedade civil, por forma a assegurar uma rede social abaixo da qual ninguém caísse. Numa palavra: o liberalismo consistia no capitalismo regulado pela democracia.
Se é certo ter conduzido o liberalismo económico, no séc XIX, ao capitalismo selvagem, numa deturpação do verdadeiro liberalismo, tal situação foi corrigida com a contribuição teórica de Hayek, Shumpeter e tantos outros liberais do séc XX.
Este último foi século do experimentalismo social. Os regimes comunistas falharam na prática, além de terem conduzido a autênticos infernos, em nome do paraíso terreno. Esse falhanço provou também estar ultrapassado o socialismo democrático na economia, com as suas teses de excessiva estatização. O liberalismo permitiu a criação de sociedades de abundância, nas quais, apesar de existir pobreza, a mesma é minoritária, tendo a maioria das pessoas um nível de vida digno.
Perante aquela realidade, os partidos socialistas abandonaram a estatização da economia, em pouco se diferenciando, neste campo, dos partidos de direita democrática. Resta do socialismo tradicional a defesa do estado social e da distribuição de riqueza pela via fiscal, continuando a ver os impostos como um castigo para quem ganha muito, enquanto um liberal os vê como uma contribuição de todos, proporcionalmente aos seus rendimentos, para assegurar o equilíbrio das finanças públicas e corrigir as desigualdades sociais inerentes a uma economia aberta.
O estado social garantindo a todos, independentemente dos seus rendimentos, as mesmas prestações, é injusto, porque dadas as elevadas despesas, os serviços prestados na saúde ou no ensino serão de fraca qualidade, o que levará quem tem posses a escolher instituições privadas que garantam tais serviços, enquanto quem não tem posses não o poderá fazer, aumentando e não diminuindo, assim, as desigualdades.
Os liberais, hoje, como ontem, defendem a complementaridade social entre o Estado e instituições privadas, fazendo o Estado apenas o que estas não puderem assegurar. Assim, sendo os encargos estatais menores, os impostos também o serão, captando-se investimentos e criando-se riqueza, a qual deverá ser distribuida de acordo com o mérito e o esforço de cada um, sem deixar de procurar a efectivação da tal rede abaixo da qual ninguém caia.
Em Portugal, nunca houve uma tradição liberal forte. Conhecem-se as dificuldades tidas por D. Pedro IV e os liberais para derrotar o seu irmão, D. Miguel, e os absolutistas, no séc XIX. Posteriormente, o jacobinismo da I República, o corporativismo salazarista e o PREC foram momentos nada propícios ao liberalismo. Não há, pois, condições para a existência de um partido liberal, facto que não constitui problema de maior para a afirmação do liberalismo, pois já Von Mises dizia não ser importante criar partidos liberais, mas entrar para os partidos moderados e procurar influenciá-los.
Em Portugal, o partido mais próximo do liberalismo é o PSD. É lá o lugar dos verdadeiros liberais.
Por Manuel Silva (in, TERRAS DE BAROSO, Setembro de 2004)
