O governo lançou e projectou algumas medidas positivas, embora decorrentes do programa com que Durão Barroso foi eleito em 2002.
São os casos da nova lei do arrendamento, que é justa para os senhorios e para os inquilinos mais desfavorecidos, dentro da lógica da conciliação do direito à propriedade com políticas sociais, que sempre foi apanágio da social democracia portuguesa, concebida por Sá Carneiro, ou da diferenciação no pagamento dos actos médicos mediante escalões de rendimentos, pois como se sabe, o SNS, contrariamente ao que dizem personalidades de esquerda, está longe de ser satisfatório e é muito caro. Para ter qualidade, quem pode deverá pagar mediante as suas posses, ficando isentos de tal pagamento os mais desfavorecidos. No nosso entender, no entanto, tais encargos com a saúde deverão ser sempre utilizados para abatimentos fiscais.
Estas medidas e reformas estruturais é que permitirão, dado baixarem as despesas públicas, diminuir os impostos, para reanimar a economia e retomar a convergência real com os nossos parceiros comunitários.
Pergunta-se: é preferível suportar menos impostos e desembolsar algum dinheiro para pagar a assistência na doença, ou ter saúde tendencialmente gratuita, mas de deficiente qualidade e pagar mais impostos? É que os impostos são sempre pagos, esteja-se ou não doente. As consultas e demais actos médicos, como diria o Senhor de la Palisse, só se pagam quando se está doente. Há que ter também em conta os doentes crónicos.
Para que tais medidas sejam justas do ponto de vista social, é necessária uma reforma profunda do fisco, por forma a combater a fraude e evasão fiscais.
Se estas decisões são positivas, não se vê, no entanto, uma linha de rumo coerente na acção governamental. O primeiro-ministro e os ministros desmentirem-se e desautorizarem-se são o pão nosso de cada dia. Veja-se o que pelos governantes é dito acerca da GALP, das taxas moderadoras (parece haver aqui um recuo) ou o início do ano lectivo.
O maior protagonismo tem cabido aos ministros do CDS. Concorde-se ou não com a despenalização do aborto, o radicalismo de Paulo Portas só tem paralelo com o radicalismo da Womem on Waves ou Francisco Louçã. A argumentação e os navios de guerra que utilizou ridicularizaram pura e simplesmente o Estado.
À boa maneira guterrista, lançam-se umas ideias impensadas para o ar, a ver "se pegam". Caso deparem com dificuldades, recua-se. De reformas importantes na educação (restabelecimento da autoridade dos professores, aposta na qualidade), ou na formação profissional nem se ouve falar. Apesar de se falar de rigor, admite-se a ultrapassagem dos 3% do défice relativamente ao PIB, já este ano e no próximo, porque recuou, à excepção do arrendamento e das taxas moderadoras - aqui também há alguns zig-zagues - o ímpeto reformista iniciado com Durão Barroso.
Confirma-se o que gente avisada dizia de Santana Lopes. Não tem uma ideias ou projecto para o País. Fala sem saber e, pior, não tem, ao que se vê, ninguém que o corrija. Existem alguns ministros competentes, mas quase todos fora da sua área. Daí a falta de confiança e a baixa do PSD em todas as sondagens. É tempo de os PSDs acordarem. Ou ainda não pressentem um tempo de fim?
No PS, ganhou, a liderança, como era previsível, Sócrates. Após a saída de Mário Soares da liderança, a opção das bases socialistas foi por candidatos da ala esquerda (Vitor Constâncio e Jorge Sampaio). Porque viram não conseguirem assim chegar ao poder, escolheram, posteriormente, António Guterres. Depois do falhanço de mais um líder da esquerda socialista, Ferro Rodrigues, aquelas bases convenceram-se de que só regressarão ao poder com um moderado como José Sócrates, tendo rejeitado as outras opções, agarradas a um socialismo tradicional que está claramente ultrapassado.
Sócrates tem grande experiência política e, reconheço, foi um bom ministro do ambiente. Creio que não será tão bom como líder partidário e primeiro-ministro. Apesar de mais moderado que os seus antagonistas e de aceitar uma economia aberta e competitiva, mantém a defesa de um estado social caro e anquilosado, cujos efeitos práticos são o contário das boas intenções de quem o defende, pois impedem a saída do atraso económico e social. É bom recordar que se houve algum socialismo que deixou Portugal em más condições foi o socialismo "light" de Guterres, com o qual Sócrates esteve comprometido.
Por outro lado, como Santana Lopes, não tem um projecto assente em bases sólidas.
São estes os políticos de plástico a quem está entregue o nosso futuro. As consequências da sua acção não serão as melhores. Resta a esperança de que as elites sintam a necessidade patriótica de regressaram ao comando da política, invertendo a situação decadente já perceptível.
Por Manuel Silva
