18.2.07

A expressiva vitória da despenalização no referendo, ainda por cima com uma participação muito superior à do referendo de 1998, significa um claro triunfo da modernidade em Portugal, da liberdade individual e autonomia moral sobre os dogmas religiosos, da laicidade do Estado na definição dos valores tutelados pela lei penal, do alinhamento do país com o paradigma europeu da autonomia feminina, da liberdade pessoal e dos limites da repressão penal.