O comité de ministros do Conselho da Europa ratificou esta semana a decisão que condenou Portugal por violar o direito das crianças depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado "lícitos" e "aceitáveis" alguns castigos corporais - nomeadamente bofetadas e palmadas no rabo - infligidos a jovens deficientes de um lar em Setúbal.
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27.5.07
O comité de ministros do Conselho da Europa ratificou esta semana a decisão que condenou Portugal por violar o direito das crianças depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado "lícitos" e "aceitáveis" alguns castigos corporais - nomeadamente bofetadas e palmadas no rabo - infligidos a jovens deficientes de um lar em Setúbal.
