O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje que as novas tabelas de IRS entraram hoje em vigor, recusando-se a comentar as declarações do primeiro ministro de que o novo regime só se aplica a partir de Junho...
“As leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que dizem que entram em vigor. Se há uma lei [publicada quinta-feira] que diz que entra em vigor amanhã, então é amanhã [hoje]”, disse em Lisboa Vital Moreira, também eurodeputado eleito pelo PS.
O primeiro ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio. [mais]
O primeiro ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio. [mais]
