A ACAPOR entrega quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR), mil denúncias criminais, identificando mil IP's nacionais que “estariam a partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas protegidas por direitos de autor”, avançou hoje a associação, em comunicado.É já a segunda vez que a Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) avança com denúncias à PGR, depois de, em janeiro, ter feito as primeiras mil. Desta vez, a ACAPOR optou por apresentar as queixas em formato digital, “poupando assim recursos ao planeta”.
A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita, uma vez que a AFP já o fez, em 2006. Das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.
Em 2009, foi introduzida uma alteração no Código do Processo Penal, que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos. [mais]
> A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) enviou 50 queixas contra a Associação do Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
