São Pedro do Sul
O presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, António Carlos Figueiredo, admitiu hoje que poderá não avançar com obras que já têm comparticipação garantida do QREN por causa da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012. De acordo com a proposta, a autarquia receberá em 2012 7.607.289 euros de transferências, menos 396.862 euros (cinco por cento) do que em 2011. Em declarações à agência Lusa, o autarca do PSD disse que esta é uma receita que se perde e que é importante "num município de interior, que vive essencialmente das transferências do Estado", mas frisou que "depois acrescem todos os outros fatores de diminuição de capacidade financeira das autarquias", nomeadamente os limites ao endividamento líquido. "Ao nível da execução do QREN, eu penso que é catastrófico. Por um lado, incentivam à elaboração de projetos e à execução dos fundos que são postos à nossa disposição e, depois, estrangulam financeiramente as autarquias, o que é uma incongruência", lamentou.Na opinião de António Carlos Figueiredo, as autarquias passarão a uma situação de "desinvestimento, com consequências muito graves no bem-estar das populações", uma vez que a proposta de OE "inviabiliza a execução dos projetos em carteira". No caso de S. Pedro do Sul, estão prontas a lançar a concurso as obras de construção do novo centro escolar (cerca de quatro milhões de euros) e de requalificação urbana do centro histórico (mais de um milhão e meio de euros), que já viram aprovada uma comparticipação de 70 por cento do QREN. "Foram obras aprovadas na última reunião da câmara mas, perante esta realidade e as surpresas que nos advieram do OE, não sei o que faça e neste momento estou a hesitar", admitiu.
O autarca considera que "há uma total desorientação", porque, por um lado, incentivam as autarquias "a continuar com os investimentos, mas depois a prática é de retirar os meios financeiros" que possibilitavam avançar com as obras. "Por um lado são os cortes, por outro lado aumento de despesas, e são várias, fruto das medidas que são tomadas na generalidade. E depois também o limite do endividamento líquido que nos deixa sem qualquer espaço", criticou.
A câmara de S. Pedro do Sul tem uma dívida de cerca de dez milhões de euros (cinco milhões de euros a médio/longo prazo e outro tanto a curto prazo), que António Carlos Figueiredo considera baixa. "A dificuldade para a câmara de S. Pedro do Sul não a vejo em termos de dívida. É o não ter meios financeiros para fazer face às despesas, muitas delas obrigatórias, muitas delas, nomeadamente educação, transferidas do poder central", realçou. Neste âmbito, avançou que tomará medidas "ao nível das despesas correntes, nomeadamente da energia elétrica e do apoio a associações", e que irá rever os serviços prestados no âmbito da educação que não são da competência da câmara. "Vamos ter de nos ater estritamente àquilo que é obrigação legal da autarquia e, mesmo assim, vamos ter de fazer cortes percentuais, porque não temos qualquer hipótese de manter a despesa, havendo um corte sucessivo na receita", justificou. [aqui]
