PSD propõe dieta total nas autarquias: corte nos vereadores, assembleias e senhas de presença...
Menos vereadores, gabinetes de apoio mais reduzidos, menos deputados municipais, com redução do valor das senhas de presença e das ajudas de custo, menos membros nos executivos e nas assembleias de freguesia — as propostas do PSD para a reforma do sistema de governo local obrigam a uma dieta forçada dos órgãos autárquicos. Um emagrecimento que se estende também ao processo eleitoral: o PSD defende uma redução das secções de voto para cerca de metade, quer cortar nos benefícios de quem é membro das mesas de voto — reduzir o dinheiro que recebem por esse serviço e acabar com o direito de faltar ao trabalho no dia seguinte às eleições.
O PSD tem prontas as linhas-mestras da sua proposta de reforma da lei eleitoral autárquica e desafiou esta semana o PS para negociar esta alteração legislativa. A proposta social-democrata, a que o Expresso teve acesso, não se limita a mexer na lei eleitoral: é um pacote amplo para a reforma do governo local, com alterações em quatro vertentes. A principal tem que ver com a natureza e competência dos órgãos autárquicos, onde se inclui a criação dos executivos municipais homogéneos. Mas o PSD acrescenta propostas para a racionalização da estrutura e funcionamento dos órgãos municipais; uma nova organização e gestão do processo eleitoral (ver texto em baixo); e iniciativas para o reforço da cidadania local.
“Não é uma reforma minimalista ou reduzida ao modelo de composição dos executivos municipais (vulgo executivos homogéneos). É uma reforma abrangente”, pode ler-se no documento de trabalho concluído esta semana pelo PSD.
No essencial, a lei eleitoral autárquica e o tipo de governo local proposto pelos sociais-democratas segue o modelo que chegou a ser consensualizado com o PS, em 2008, porque Luís Filipe Menezes rasgou o acordo.
Assim, nas eleições para a câmara passa a haver apenas uma lista — com os candidatos à Assembleia Municipal — e o partido mais votado forma o executivo camarário. É como nas legislativas: o partido mais votado para a Assembleia indica o chefe do governo e a respetiva composição. Nas câmaras, o primeiro nome da lista vencedora é o presidente da autarquia e indica todos os vereadores, sendo que pelo menos metade deve sair diretamente da lista de candidatos, podendo os outros ser escolhidos livremente. É esta a proposta que o PSD vai apresentar, mas diz-se aberto a discutir outras soluções.
Uma vez que os executivos deixam de incluir vereadores da oposição, passando a ser homogéneos, o PSD defende que o número de vereadores deve descer: os sociais-democratas fixam um máximo de seis vereadores (mais o presidente) em Lisboa e no Porto, em vez dos 16 atuais, e mínimo de três nas autarquias até 10 mil eleitores. O PSD também quer reduzir os gabinetes de apoio aos vereadores e cortar nos dirigentes municipais.
Deixando de ter assento no executivo camarário, a oposição fica reduzida à AM, que vê aumentar as suas competências: aprova o executivo e eventuais remodelações da equipa que sejam feitas ao longo do mandato (em termos que o PSD ainda não fechou), e reforça os poderes de fiscalização. Para isso, o PSD propõe reuniões mais frequentes deste órgão (em princípio, mensais) e uma maior profissionalização. O PSD propõe que os membros das AM reúnam mais, mas quer que sejam menos e recebam menos por reunião. Por um lado, a redução de membros: uma vez que está em curso uma redução do número de freguesias, e estas têm lugar por inerência nas AM, cortam-se os lugares inerentes, o que permite também cortar, proporcionalmente nos lugares eleitos diretamente (que continuam a ser a maioria dos membros das AM). Por outro lado, o PSD quer reduzir o valor das senhas de presença e reformular o sistema de ajudas de custo. Expresso de 21/04/2012
O PSD tem prontas as linhas-mestras da sua proposta de reforma da lei eleitoral autárquica e desafiou esta semana o PS para negociar esta alteração legislativa. A proposta social-democrata, a que o Expresso teve acesso, não se limita a mexer na lei eleitoral: é um pacote amplo para a reforma do governo local, com alterações em quatro vertentes. A principal tem que ver com a natureza e competência dos órgãos autárquicos, onde se inclui a criação dos executivos municipais homogéneos. Mas o PSD acrescenta propostas para a racionalização da estrutura e funcionamento dos órgãos municipais; uma nova organização e gestão do processo eleitoral (ver texto em baixo); e iniciativas para o reforço da cidadania local.
“Não é uma reforma minimalista ou reduzida ao modelo de composição dos executivos municipais (vulgo executivos homogéneos). É uma reforma abrangente”, pode ler-se no documento de trabalho concluído esta semana pelo PSD.
No essencial, a lei eleitoral autárquica e o tipo de governo local proposto pelos sociais-democratas segue o modelo que chegou a ser consensualizado com o PS, em 2008, porque Luís Filipe Menezes rasgou o acordo.
Assim, nas eleições para a câmara passa a haver apenas uma lista — com os candidatos à Assembleia Municipal — e o partido mais votado forma o executivo camarário. É como nas legislativas: o partido mais votado para a Assembleia indica o chefe do governo e a respetiva composição. Nas câmaras, o primeiro nome da lista vencedora é o presidente da autarquia e indica todos os vereadores, sendo que pelo menos metade deve sair diretamente da lista de candidatos, podendo os outros ser escolhidos livremente. É esta a proposta que o PSD vai apresentar, mas diz-se aberto a discutir outras soluções.
Uma vez que os executivos deixam de incluir vereadores da oposição, passando a ser homogéneos, o PSD defende que o número de vereadores deve descer: os sociais-democratas fixam um máximo de seis vereadores (mais o presidente) em Lisboa e no Porto, em vez dos 16 atuais, e mínimo de três nas autarquias até 10 mil eleitores. O PSD também quer reduzir os gabinetes de apoio aos vereadores e cortar nos dirigentes municipais.
Deixando de ter assento no executivo camarário, a oposição fica reduzida à AM, que vê aumentar as suas competências: aprova o executivo e eventuais remodelações da equipa que sejam feitas ao longo do mandato (em termos que o PSD ainda não fechou), e reforça os poderes de fiscalização. Para isso, o PSD propõe reuniões mais frequentes deste órgão (em princípio, mensais) e uma maior profissionalização. O PSD propõe que os membros das AM reúnam mais, mas quer que sejam menos e recebam menos por reunião. Por um lado, a redução de membros: uma vez que está em curso uma redução do número de freguesias, e estas têm lugar por inerência nas AM, cortam-se os lugares inerentes, o que permite também cortar, proporcionalmente nos lugares eleitos diretamente (que continuam a ser a maioria dos membros das AM). Por outro lado, o PSD quer reduzir o valor das senhas de presença e reformular o sistema de ajudas de custo. Expresso de 21/04/2012
