LOCAL
Vouzela
- editado -
Extinção da freguesia de Fornelo do Monte gera polémica entre a Vereadora do PS, Carmo Bica, e o PSD de Vouzela...
...tendo-se também manifestado, a este propósito, a concelhia do PS...
PSD de Vouzela quer extinguir as freguesias de Carvalhal de Vermilhas e Fornelo do Monte
Presidente da Câmara falta a compromisso aprovado
A proposta para a pronúncia sobre a extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte foi apresentada pelo presidente da Junta de Figueiredo das Donas (PSD) no período antes da ordem do dia o que é manifestamente ilegal, já que não existia qualquer ponto específico na ordem de trabalhos para esse efeito.
O PSD conseguiu impor o voto secreto como forma de decisão, o que revela uma enorme falta de coragem em assumir esta proposta. Contudo, saiu-lhe furada a intenção de fazer com que a responsabilidade pela aprovação da extinção daquelas freguesias saísse diluída. De facto, os deputados do Partido Socialista declaram que eram contra a proposta, que recusavam o voto secreto e que, para que ficasse claro quem eram os responsáveis pela aprovação da proposta de extinção das freguesias, abandonaram a sala no momento da votação.
O que se passou nesta Assembleia foi um golpe rasteiro que pretendeu esvaziar, de forma ilegal, a discussão e aprovação de um referendo local, cuja discussão fazia parte da ordem de trabalhos desta Assembleia por proposta da Câmara, evitando assim envolver os munícipes neste debate e dar ao povo a capacidade de decidir sobre o sentido do parecer a dar pela AM sobre a reforma administrativa.
Falhou também o presidente da Câmara Municipal que não cumpriu uma decisão tomada por unanimidade pelo executivo camarário de levar à Assembleia a proposta de referendo com pergunta concreta a ser feita pelo Gabinete Jurídico da CM. O presidente da Câmara escusou-se a fazê-lo e não apresentou a proposta de pergunta. Percebe-se, agora, qual foi a intenção de não aprovar a pergunta na reunião de Câmara. O presidente não cumpriu os seus compromissos e tomou uma atitude desleal e anti-democrática.
Este processo de atropelo à democracia foi um golpe rasteiro, uma tremenda falta de solidariedade entre freguesias e uma ilegalidade que será objecto de impugnação.
Golpe rasteiro porque não houve discussão prévia junto das populações atingidas nem entre os autarcas das respectivas Assembleias de Freguesia, tendo esta manobra do PSD procurado condicionar a AM, os vereadores e os deputados municipais.
Falta de solidariedade porque foi proposto por um presidente de Junta que julga poder salvar a sua freguesia à custa da extinção das outras que, por serem as mais afastadas da sede do concelho e com piores acessibilidades, até serão as que mais se justifica serem freguesias.
Atropelo à democracia porque tudo foi feito nas costas das populações atingidas sem que estas fossem consultadas. O PSD nunca colocou a extinção de freguesias no seu programa eleitoral, nem alguma vez expôs esta sua proposta aos munícipes. Será que as populações de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte teriam votado no PSD se soubessem que queriam a liquidação das suas freguesias?
Vouzela, 29 de Junho de 2012
Maria do Carmo Bica
(vereadora independente eleita pelo Partido Socialista)
Presidente da Câmara falta a compromisso aprovado
A proposta para a pronúncia sobre a extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte foi apresentada pelo presidente da Junta de Figueiredo das Donas (PSD) no período antes da ordem do dia o que é manifestamente ilegal, já que não existia qualquer ponto específico na ordem de trabalhos para esse efeito.
O PSD conseguiu impor o voto secreto como forma de decisão, o que revela uma enorme falta de coragem em assumir esta proposta. Contudo, saiu-lhe furada a intenção de fazer com que a responsabilidade pela aprovação da extinção daquelas freguesias saísse diluída. De facto, os deputados do Partido Socialista declaram que eram contra a proposta, que recusavam o voto secreto e que, para que ficasse claro quem eram os responsáveis pela aprovação da proposta de extinção das freguesias, abandonaram a sala no momento da votação.
O que se passou nesta Assembleia foi um golpe rasteiro que pretendeu esvaziar, de forma ilegal, a discussão e aprovação de um referendo local, cuja discussão fazia parte da ordem de trabalhos desta Assembleia por proposta da Câmara, evitando assim envolver os munícipes neste debate e dar ao povo a capacidade de decidir sobre o sentido do parecer a dar pela AM sobre a reforma administrativa.
Falhou também o presidente da Câmara Municipal que não cumpriu uma decisão tomada por unanimidade pelo executivo camarário de levar à Assembleia a proposta de referendo com pergunta concreta a ser feita pelo Gabinete Jurídico da CM. O presidente da Câmara escusou-se a fazê-lo e não apresentou a proposta de pergunta. Percebe-se, agora, qual foi a intenção de não aprovar a pergunta na reunião de Câmara. O presidente não cumpriu os seus compromissos e tomou uma atitude desleal e anti-democrática.
Este processo de atropelo à democracia foi um golpe rasteiro, uma tremenda falta de solidariedade entre freguesias e uma ilegalidade que será objecto de impugnação.
Golpe rasteiro porque não houve discussão prévia junto das populações atingidas nem entre os autarcas das respectivas Assembleias de Freguesia, tendo esta manobra do PSD procurado condicionar a AM, os vereadores e os deputados municipais.
Falta de solidariedade porque foi proposto por um presidente de Junta que julga poder salvar a sua freguesia à custa da extinção das outras que, por serem as mais afastadas da sede do concelho e com piores acessibilidades, até serão as que mais se justifica serem freguesias.
Atropelo à democracia porque tudo foi feito nas costas das populações atingidas sem que estas fossem consultadas. O PSD nunca colocou a extinção de freguesias no seu programa eleitoral, nem alguma vez expôs esta sua proposta aos munícipes. Será que as populações de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte teriam votado no PSD se soubessem que queriam a liquidação das suas freguesias?
Vouzela, 29 de Junho de 2012
Maria do Carmo Bica
(vereadora independente eleita pelo Partido Socialista)
[aqui]
***
RESPOSTA AOS POSTS DA SR.ª VEREADORA MARIA DO CARMO BICA
VAMOS DEIXAR A DEMAGOGIA E FALAR VERDADE!!!
EIS OS FACTOS:
FACTO 1 - A proposta de reorganização administrativa territorial autárquica foi apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas (Sr. Júlio Silva) e não pelo PSD (como a Sr.ª Vereadora quer fazer crer).
FACTO 2 - A proposta apresentada pelo Sr. President...e de Junta de Freguesia é tão legítima como qualquer uma das propostas apresentadas pela Sr.ª Vereadora Carmo Bica em qualquer reunião de Câmara Municipal, e tinha por objetivo conseguir que a sua freguesia não fosse agregada.
FACTO 3 - Na Assembleia Municipal estiveram presentes 30 elementos eleitos democraticamente pelo povo de Vouzela.
FACTO 4 - A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas foi votada por apenas 20 desses elementos, por voto secreto como solicitado pelo proponente.
FACTO 5 - 10 dos elementos eleitos pelas listas do Partido Socialista (independentes, do bloco de esquerda ou do partido socialista) demitiram-se das suas responsabilidades e ausentaram-se da sala no momento da votação da proposta.
FACTO 6 - O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fornelo do Monte (Sr. Celso Barreira) foi um dos elementos que se ausentaram da sala e não participou na votação.
FACTO 7 - O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fornelo do Monte referiu que se pudesse salvar a sua freguesia faria exatamente a mesma proposta que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas.
FACTO 8 - Os elementos eleitos nas listas do PSD e os pouquíssimos da lista do PS que participaram na votação fizeram-no de forma totalmente livre e consciente (e não participaram em qualquer golpada como a Sr.ª Vereadora que fazer crer).
FACTO 9 - O resultado da votação da proposta foi: 10 votos a favor, 7 votos contra e 3 votos brancos ou nulos.
FACTO 10 - Caso os 10 elementos eleitos pelas listas do Partido Socialista não se tivessem demitido das suas funções e participado na votação, a Assembleia Municipal poderia ter rejeitado a proposta (como facilmente se pode constatar pelos resultados).
FACTO 11 - A proposta de realização de referendo foi rejeitada por larga maioria dos elementos da Assembleia Municipal (eleitos por todas as forças políticas).
FACTO 12 - A rejeição da proposta de referendo foi justificada pela sua ineficácia forma, legal e temporal.
FACTO 13 - O Sr. Presidente da Câmara Municipal e os vereadores eleitos pelo PSD sempre estiveram (e estão) contra a Lei de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (quer seja na agregação de freguesias quer na de concelhos). O mesmo já não acontece com os vereadores eleitos nas listas do PS (uns a favor da fusão de freguesias, outros na fusão de concelhos). Além disso, o próprio Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vouzela aceita a agregação de freguesias, desde que seja Vouzela a receber e não a integrar outra (conforme moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Vouzela).
NÃO É LANÇANDO A CONFUSÃO QUE SE VAI ESCONDER A VERDADE. FACTOS SÃO FACTOS!!!
VAMOS DEIXAR A DEMAGOGIA E FALAR VERDADE!!!
EIS OS FACTOS:
FACTO 1 - A proposta de reorganização administrativa territorial autárquica foi apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas (Sr. Júlio Silva) e não pelo PSD (como a Sr.ª Vereadora quer fazer crer).
FACTO 2 - A proposta apresentada pelo Sr. President...e de Junta de Freguesia é tão legítima como qualquer uma das propostas apresentadas pela Sr.ª Vereadora Carmo Bica em qualquer reunião de Câmara Municipal, e tinha por objetivo conseguir que a sua freguesia não fosse agregada.
FACTO 3 - Na Assembleia Municipal estiveram presentes 30 elementos eleitos democraticamente pelo povo de Vouzela.
FACTO 4 - A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas foi votada por apenas 20 desses elementos, por voto secreto como solicitado pelo proponente.
FACTO 5 - 10 dos elementos eleitos pelas listas do Partido Socialista (independentes, do bloco de esquerda ou do partido socialista) demitiram-se das suas responsabilidades e ausentaram-se da sala no momento da votação da proposta.
FACTO 6 - O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fornelo do Monte (Sr. Celso Barreira) foi um dos elementos que se ausentaram da sala e não participou na votação.
FACTO 7 - O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fornelo do Monte referiu que se pudesse salvar a sua freguesia faria exatamente a mesma proposta que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas.
FACTO 8 - Os elementos eleitos nas listas do PSD e os pouquíssimos da lista do PS que participaram na votação fizeram-no de forma totalmente livre e consciente (e não participaram em qualquer golpada como a Sr.ª Vereadora que fazer crer).
FACTO 9 - O resultado da votação da proposta foi: 10 votos a favor, 7 votos contra e 3 votos brancos ou nulos.
FACTO 10 - Caso os 10 elementos eleitos pelas listas do Partido Socialista não se tivessem demitido das suas funções e participado na votação, a Assembleia Municipal poderia ter rejeitado a proposta (como facilmente se pode constatar pelos resultados).
FACTO 11 - A proposta de realização de referendo foi rejeitada por larga maioria dos elementos da Assembleia Municipal (eleitos por todas as forças políticas).
FACTO 12 - A rejeição da proposta de referendo foi justificada pela sua ineficácia forma, legal e temporal.
FACTO 13 - O Sr. Presidente da Câmara Municipal e os vereadores eleitos pelo PSD sempre estiveram (e estão) contra a Lei de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (quer seja na agregação de freguesias quer na de concelhos). O mesmo já não acontece com os vereadores eleitos nas listas do PS (uns a favor da fusão de freguesias, outros na fusão de concelhos). Além disso, o próprio Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vouzela aceita a agregação de freguesias, desde que seja Vouzela a receber e não a integrar outra (conforme moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Vouzela).
NÃO É LANÇANDO A CONFUSÃO QUE SE VAI ESCONDER A VERDADE. FACTOS SÃO FACTOS!!!
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A propósito dos factos que o PSD vem lembrar numa publicação no meu mural do FB:
- O PSD de Vouzela confirma a sua cobardia política ao querer fingir que nada tem a ver com a proposta de extinção das duas freguesias. Não foi o PSD a impor uma votação secreta na Assembleia Municipal para a liquidação das freguesias de Fornelo do Monte e de Carvalhal de Vermilhas? O autarca que apresentou a proposta não foi eleito pelo PSD e não faz parte do grupo municipal do PSD? Algum responsável da bancada do PSD ou da maioria na Câmara se demarcou ou opôs a essa proposta? Não foi a bancada do PSD a única a votar a favor da proposta de extinção daquelas freguesias? Pois o PSD será o único responsável pela extinção de freguesias no concelho de Vouzela e, vergonhosamente, utiliza a mentira para fugir às suas responsabilidades.
- A ilegitimidade da proposta de extinção das duas freguesias não decorre de quem a apresentou, mas do simples facto de não haver qualquer ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal para a discutir e votar. Quando uma proposta é apresentada e votada tem de ser do conhecimento prévio, com a devida antecedência, de todos os deputados municipais. São assim as regras básicas da democracia. Foi assim que aconteceu com a proposta de Referendo Local apresentada na Câmara. A democracia tem regras e o PSD de Vouzela não as respeitou. Foi uma verdadeira golpada, própria de caciques de outros tempos e de maiorias arrogantes e antidemocráticas.
- A proposta de realização de um Referendo Local faz todo o sentido e é a única que possibilitaria o envolvimento da população no debate e na decisão a tomar pela Assembleia Municipal quanto à pronúncia sobre a extinção/fusão de freguesias no concelho que o Governo quer impôr. A Câmara votou unanimemente a favor da sua realização. O presidente da Câmara comprometeu-se a apresentar a pergunta a colocar aos munícipes no referendo. Não cumpriu e foi desleal com os restantes vereadores. Vir agora dizer que já não vale a pena fazer o referendo só pode ser "desculpa de mau pagador".
- O PSD portou-se muito mal em todo este processo, quebrou a solidariedade entre todas as freguesias, não quis ouvir as populações, colocou a defesa do PSD e do seu governo à frente da defesa das populações e das freguesias, particularmente das que estão mais afastadas da sede do concelho e que têm maiores dificuldades de mobilidade e de acesso aos serviços públicos. Pois são precisamente estas freguesias que o PSD quer extinguir e não teria de ser assim. Ainda havia muito tempo para tomar decisões, até 14 de Outubro! Ainda havia a possibilidade de conhecer a proposta da Unidade Técnica nomeada pelo Governo, antes de tomar qualquer decisão. Mas, sobretudo, ainda havia tempo para falar com as pessoas nas freguesias, ouvi-las e deixar que dessem uma opinião. O PSD decidiu de forma errada e agora tenta fugir às responsabilidades. É lamentável.
- O PSD de Vouzela confirma a sua cobardia política ao querer fingir que nada tem a ver com a proposta de extinção das duas freguesias. Não foi o PSD a impor uma votação secreta na Assembleia Municipal para a liquidação das freguesias de Fornelo do Monte e de Carvalhal de Vermilhas? O autarca que apresentou a proposta não foi eleito pelo PSD e não faz parte do grupo municipal do PSD? Algum responsável da bancada do PSD ou da maioria na Câmara se demarcou ou opôs a essa proposta? Não foi a bancada do PSD a única a votar a favor da proposta de extinção daquelas freguesias? Pois o PSD será o único responsável pela extinção de freguesias no concelho de Vouzela e, vergonhosamente, utiliza a mentira para fugir às suas responsabilidades.
- A ilegitimidade da proposta de extinção das duas freguesias não decorre de quem a apresentou, mas do simples facto de não haver qualquer ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal para a discutir e votar. Quando uma proposta é apresentada e votada tem de ser do conhecimento prévio, com a devida antecedência, de todos os deputados municipais. São assim as regras básicas da democracia. Foi assim que aconteceu com a proposta de Referendo Local apresentada na Câmara. A democracia tem regras e o PSD de Vouzela não as respeitou. Foi uma verdadeira golpada, própria de caciques de outros tempos e de maiorias arrogantes e antidemocráticas.
- A proposta de realização de um Referendo Local faz todo o sentido e é a única que possibilitaria o envolvimento da população no debate e na decisão a tomar pela Assembleia Municipal quanto à pronúncia sobre a extinção/fusão de freguesias no concelho que o Governo quer impôr. A Câmara votou unanimemente a favor da sua realização. O presidente da Câmara comprometeu-se a apresentar a pergunta a colocar aos munícipes no referendo. Não cumpriu e foi desleal com os restantes vereadores. Vir agora dizer que já não vale a pena fazer o referendo só pode ser "desculpa de mau pagador".
- O PSD portou-se muito mal em todo este processo, quebrou a solidariedade entre todas as freguesias, não quis ouvir as populações, colocou a defesa do PSD e do seu governo à frente da defesa das populações e das freguesias, particularmente das que estão mais afastadas da sede do concelho e que têm maiores dificuldades de mobilidade e de acesso aos serviços públicos. Pois são precisamente estas freguesias que o PSD quer extinguir e não teria de ser assim. Ainda havia muito tempo para tomar decisões, até 14 de Outubro! Ainda havia a possibilidade de conhecer a proposta da Unidade Técnica nomeada pelo Governo, antes de tomar qualquer decisão. Mas, sobretudo, ainda havia tempo para falar com as pessoas nas freguesias, ouvi-las e deixar que dessem uma opinião. O PSD decidiu de forma errada e agora tenta fugir às responsabilidades. É lamentável.
Maria do Carmo Bica
[aqui]
Traição Infame
No dia 29 de Junho de 2012, a Assembleia Municipal de Vouzela aprovou, com os votos favoráveis dos membros do PSD e sob proposta “disfarçada” do Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas (do PSD), a EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS DE CARVALHAL DE VERMILHAS (do PSD) e de FORNELO DO MONTE (do PS).
Tal proposta foi aceite pela Mesa para discussão nesse próprio dia, no Período Antes da Ordem do Dia, pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vouzela e é, antes de mais, ilegal.
Além disso, ao permitir a aprovação da extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte, a Câmara de Vouzela mais não fez do que faz este Governo de Portugal com o interior. Na verdade, quer a Câmara, quer o Governo, nada fazem para povoar, investir ou incentivar e como tal, abandonam e extinguem. A Câmara, as suas freguesias; o Governo, o seu interior.
Nada que se não esperasse desta Câmara e deste Governo. Com o PSD, serão sempre os mais fracos, mais pobres e mais longínquos que sofrem – não se vêm, não se ouvem, não se sentem.
As freguesias a extinguir – Carvalhal de Vermilhas e Fornelo do Monte – são justamente das freguesias que mais precisam da sua Junta: são das mais distantes da sede do Concelho, das mais pobres e das menos desenvolvidas.
Na altura em que a população mais precisa dos seus eleitos locais, estes esquecem-se que não foram eleitos nem mandatados por ninguém para extinguir freguesias.
Traição infame esta!
Comissão Política Concelhia Administrativa do P. S. - Vouzela
Facebook: Partido Socialista Vouzela
www.concelhia-ps-vouzela@sapo.pt
[aqui]
Vitor Figueiredo: Este assunto não podia ser discutido e aprovado nesta sessão da Assembleia Municipal pois não constava da sua ordem de trabalhos.O periodo de Antes da ordem do dia é para tratar de assuntos rápidos, dar sugestões, apresentar moções.Sendo assim é um acto ilegal.Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias. O Povo que veja quem está contra ele.Votação secreta? Por acaso estava em causa pessoas? Porque que tiveram medo de dar a cara?
João Cardoso: Se é um acto ilegal, não há forma de reagir contra ele? A quem compete zelar pela legalidade? A oposição? O que vai ser feito e por quem? É que se quem acha que é ilegal não reage, fica a aparência de que se calhar não será bem assim!!!
Vitor Figueiredo: Penso que a entidade terá que ser a IGAL ou a Inspecção. O problema que se põe é que esta entidade tem tão poucos funcionários e tanto que ver a nível nacional que depois nem resposta dão.E assim vai o nosso País....
Vitor Figueiredo: A Assembleia Municipal de Vouzela tem um Regimento próprio e aí deve dizer o que se pode tratar no período de antes da ordem do dia.E votações deste tipo não estarão lá de certeza.
João Miguel Ferreira: Quem pode impugnar essa deliberação será, apenas e só, a freguesia. Ora, para isso, terá de mandatar um advogado, com ratificação dos poderes conferidos ao advogado pela freguesia em assembleia de freguesia.
Vitor Figueiredo: Ora e como a Justiça em Portugal demora anos e a lei nº22/2012 de 30-5 já entrou em vigor, os próprios colegas tratam imediatamente de aniquilar as outras freguesias ainda antes de darem tempo às populações para se pronunciarem.Chama-se a isto "democracia"...
Rui Costa: Errado João Miguel Ferreira. Nos termos do artigo 55.º, n.º 2 do CPTA: "A qualquer eleitor, no gozo dos seus direitos civis e políticos, é permitido impugnar as deliberações adoptadas por órgãos das autarquias locais sediadas na circunscrição onde se encontre recenseado.". É o meu caso e já requeri certidão...
Rui Costa: Vitor Figueiredo, mais lento e menos eficaz que os Tribuanis só a IGAL!
Rui Costa: Mais, João Miguel Ferreira, a Assembleia de Freguesia não tem que ratificar o mandato forense: quem representa a Freguesia em juízo é o Presidente da Junta de Freguesia (artigo 38.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro), competindo à Junta de Freguesia, como competência própria da mesma, "Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros" (artigo 34.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro).
João Miguel Ferreira: Meu amigo Rui Costa, tu estás aí com os códigos todos à frente e eu estava a ver o Pros e Contras...
Rui Costa: Também vi... Curioso que ando a ler "O Federalista". Quanto aos Códigos, já o sabia. Por isso é que pedi a certidão na última sessão da AM...
João Miguel Ferreira: Ouvi dizer que o Ex.mo Senhor Presidente da CMV é mestre Kung FU. Tem cuidado. [mensagem entretanto eliminada pelo autor]
[aqui]
***
A Sr.ª Vereadora insiste em fugir à verdade e a retirar conclusões em vez de se referir a factos que se passaram na Assembleia.
A Sr.ª Vereadora parece em campanha eleitoral, não se sabe se pelos independentes, bloco de esquerda ou pelo partido socialista!
Ao longo de todos estes anos andou a ziguezaguear pelo PCP, Bloco de Esquerda, independente e agora PS…. Há algo muito importante na política: A coerência e a lealdade! Ao que se vê nem tem uma coisa nem outra!
Mais uma vez afirmamos que não é com verborreias escritas ou faladas que a Sr.ª Vereadora vai deturpar a verdade!
Se houve covardia certamente não foi do PSD que discutiu e votou a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Figueiredo das Donas (uns a favor, outros contra – em plena liberdade).
Covardia foi mais uma vez utilizada pelo PS, fugindo às suas responsabilidades.
Voltamos a afirmar que se a proposta não satisfazia as pretensões do PS ou do Bloco de esquerda só tinham que a votar em consonância com a sua consciência!
Se tivessem votado, a proposta poderia facilmente teria sido rejeitada (logo a maioria da responsabilidade é sua).
Se houve oposição do PSD a esta proposta? SIM, do Sr. Presidente da Câmara e Vereadores do PSD, do Presidente da Junta do Carvalhal de Vermilhas e ainda de mais 6 votos contra (não foram certamente do PS, pois não participaram na votação).
A Sr.ª Vereadora parece em campanha eleitoral, não se sabe se pelos independentes, bloco de esquerda ou pelo partido socialista!
Ao longo de todos estes anos andou a ziguezaguear pelo PCP, Bloco de Esquerda, independente e agora PS…. Há algo muito importante na política: A coerência e a lealdade! Ao que se vê nem tem uma coisa nem outra!
Mais uma vez afirmamos que não é com verborreias escritas ou faladas que a Sr.ª Vereadora vai deturpar a verdade!
Se houve covardia certamente não foi do PSD que discutiu e votou a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Junta de Figueiredo das Donas (uns a favor, outros contra – em plena liberdade).
Covardia foi mais uma vez utilizada pelo PS, fugindo às suas responsabilidades.
Voltamos a afirmar que se a proposta não satisfazia as pretensões do PS ou do Bloco de esquerda só tinham que a votar em consonância com a sua consciência!
Se tivessem votado, a proposta poderia facilmente teria sido rejeitada (logo a maioria da responsabilidade é sua).
Se houve oposição do PSD a esta proposta? SIM, do Sr. Presidente da Câmara e Vereadores do PSD, do Presidente da Junta do Carvalhal de Vermilhas e ainda de mais 6 votos contra (não foram certamente do PS, pois não participaram na votação).
Quanto ao referendo ou outras
propostas submetidas pela Câmara Municipal, os eleitos democraticamente
para a Assembleia Municipal têm toda a liberdade para as aprovar ou
rejeitar (são assim as regras da democracia – a Sr. Vereadora não é mais
nem menos democrata que os outros).
O Sr. Presidente da Câmara levou a proposta de referendo aprovada pela Câmara até votação, ao contrário do que pretendia bancada do PS que queria que a retirasse para não ter que votar contra.
Quanto à pergunta, a mesma ficou para ser apresentada na reunião da Assembleia. Todavia, entendeu o Sr. Presidente da Câmara que deveria ser a própria Assembleia a decidir qual a pergunta a fazer em concreto. Mais democracia que isto não conhecemos.
Acontece que a proposta de referendo foi esmagadoramente chumbada pela Assembleia. E temos que aceitar as regras da Democracia.
Quanto à rejeição do referendo veja as declarações proferidas pelos vários elementos eleitos nas listas do PS (António Meneses, Mário Pereira ou Adélio Fonseca), que consideraram a realização do mesmo como ineficaz, inoportuno ou mesmo ilegal.
A senhora vereadora não tem a competência de classificar o que é democrático ou anti-democrático. Sempre que as coisas lhe correm bem, é a Democracia a vencer. Sempre que é derrotada (e felizmente é sempre) é anti-democrático.
Quanto a lealdade, vêm-nos à memória imagens televisivas da penúltima campanha para as legislativas: enquanto o cabeça de lista da coligação de Vouzela Partido Socialista/Bloco de Esquerda fazia campanha sozinho pelo concelho, a senhora vereadora apresentava-se em Braga ao lado dos candidatos bloquistas. E com isto estamos conversados.
O Sr. Presidente da Câmara levou a proposta de referendo aprovada pela Câmara até votação, ao contrário do que pretendia bancada do PS que queria que a retirasse para não ter que votar contra.
Quanto à pergunta, a mesma ficou para ser apresentada na reunião da Assembleia. Todavia, entendeu o Sr. Presidente da Câmara que deveria ser a própria Assembleia a decidir qual a pergunta a fazer em concreto. Mais democracia que isto não conhecemos.
Acontece que a proposta de referendo foi esmagadoramente chumbada pela Assembleia. E temos que aceitar as regras da Democracia.
Quanto à rejeição do referendo veja as declarações proferidas pelos vários elementos eleitos nas listas do PS (António Meneses, Mário Pereira ou Adélio Fonseca), que consideraram a realização do mesmo como ineficaz, inoportuno ou mesmo ilegal.
A senhora vereadora não tem a competência de classificar o que é democrático ou anti-democrático. Sempre que as coisas lhe correm bem, é a Democracia a vencer. Sempre que é derrotada (e felizmente é sempre) é anti-democrático.
Quanto a lealdade, vêm-nos à memória imagens televisivas da penúltima campanha para as legislativas: enquanto o cabeça de lista da coligação de Vouzela Partido Socialista/Bloco de Esquerda fazia campanha sozinho pelo concelho, a senhora vereadora apresentava-se em Braga ao lado dos candidatos bloquistas. E com isto estamos conversados.
PSD Vouzela
[aqui]
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Esta pretensa resposta do PSD
de Vouzela nada acrescenta ao debate sobre a reorganização das
freguesias e entra no campo da fulanização, o que é lamentável no debate
político. Reafirmo a minha condição de independente e participarei nas
iniciativas partidárias que melhor defendam o desenvolvimento
sustentável do meu concelho e do meu país sem, para isso, precisar de
autorização do PSD.
Quanto aos resultados da
votação importa dizer que se o PSD estivesse efectivamente contra a
proposta do Presidente da Junta de Figueiredo das Donas, teria: 1 -
Feito intervenção na AM a manifestar a sua posição contra esta proposta e
contra a reforma administrativa em curso, o que não fez; 2 - Assumia o
voto de braço no ar, como é nomal em votações de carácter político e
dava a cara pelas suas posições (o voto secreto destina-se a votações
nominais, ou seja, quando estão em causa nomes de pessoas e não
projectos ou ideias políticas), o que não fez, pelo contrário ficaram
muito aflitos quando viram os deputados do PS a sair da sala e disseram
mesmo alguns em tom aflito "assim deixa de ser secreto!...". 3 -
Retirava a proposta como aliás lhe foi sugerido pelo Presidente da Junta
de Queirã, o que não fez. O PSD também não aceitou adiar a discussão
para AM Extraordinária a convocar para o efeito de modo a dar tempo de
levar esta discussão às freguesias. Portanto, meus senhores, cada um que
assuma as suas responsabilidades. Assumam sem covardia que querem
extinguir as freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte,
das três em causa, as mais distantes da vila e da sede da freguesia que
supostamente vão integrar, as que têm piores acessos e acessibilidades.
Explicitem os verdadeiros critérios. Eu não pretendo compactuar com
este golpe e continuarei a denunciá-lo junto das populações atingidas e a
lutar contra este processo covarde e sem critérios (critérios terá
havida mas não explicitados) de extinção de freguesias.
Maria do Carmo Bica
[aqui]
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Traição Infame
No dia 29 de Junho de 2012, a Assembleia Municipal de Vouzela aprovou, com os votos favoráveis dos membros do PSD e sob proposta “disfarçada” do Presidente da Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas (do PSD), a EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS DE CARVALHAL DE VERMILHAS (do PSD) e de FORNELO DO MONTE (do PS).
Tal proposta foi aceite pela Mesa para discussão nesse próprio dia, no Período Antes da Ordem do Dia, pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vouzela e é, antes de mais, ilegal.
Além disso, ao permitir a aprovação da extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte, a Câmara de Vouzela mais não fez do que faz este Governo de Portugal com o interior. Na verdade, quer a Câmara, quer o Governo, nada fazem para povoar, investir ou incentivar e como tal, abandonam e extinguem. A Câmara, as suas freguesias; o Governo, o seu interior.
Nada que se não esperasse desta Câmara e deste Governo. Com o PSD, serão sempre os mais fracos, mais pobres e mais longínquos que sofrem – não se vêm, não se ouvem, não se sentem.
As freguesias a extinguir – Carvalhal de Vermilhas e Fornelo do Monte – são justamente das freguesias que mais precisam da sua Junta: são das mais distantes da sede do Concelho, das mais pobres e das menos desenvolvidas.
Na altura em que a população mais precisa dos seus eleitos locais, estes esquecem-se que não foram eleitos nem mandatados por ninguém para extinguir freguesias.
Traição infame esta!
Comissão Política Concelhia Administrativa do P. S. - Vouzela
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Discussão edificante recolhida no Facebook a este propósito, no grupo aberto "Lafões", entre vários intervenientes da cena política local:
Vitor Figueiredo: Este assunto não podia ser discutido e aprovado nesta sessão da Assembleia Municipal pois não constava da sua ordem de trabalhos.O periodo de Antes da ordem do dia é para tratar de assuntos rápidos, dar sugestões, apresentar moções.Sendo assim é um acto ilegal.Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias. O Povo que veja quem está contra ele.Votação secreta? Por acaso estava em causa pessoas? Porque que tiveram medo de dar a cara?
João Cardoso: Se é um acto ilegal, não há forma de reagir contra ele? A quem compete zelar pela legalidade? A oposição? O que vai ser feito e por quem? É que se quem acha que é ilegal não reage, fica a aparência de que se calhar não será bem assim!!!
Vitor Figueiredo: Penso que a entidade terá que ser a IGAL ou a Inspecção. O problema que se põe é que esta entidade tem tão poucos funcionários e tanto que ver a nível nacional que depois nem resposta dão.E assim vai o nosso País....
Vitor Figueiredo: A Assembleia Municipal de Vouzela tem um Regimento próprio e aí deve dizer o que se pode tratar no período de antes da ordem do dia.E votações deste tipo não estarão lá de certeza.
João Miguel Ferreira: Quem pode impugnar essa deliberação será, apenas e só, a freguesia. Ora, para isso, terá de mandatar um advogado, com ratificação dos poderes conferidos ao advogado pela freguesia em assembleia de freguesia.
Vitor Figueiredo: Ora e como a Justiça em Portugal demora anos e a lei nº22/2012 de 30-5 já entrou em vigor, os próprios colegas tratam imediatamente de aniquilar as outras freguesias ainda antes de darem tempo às populações para se pronunciarem.Chama-se a isto "democracia"...
Rui Costa: Errado João Miguel Ferreira. Nos termos do artigo 55.º, n.º 2 do CPTA: "A qualquer eleitor, no gozo dos seus direitos civis e políticos, é permitido impugnar as deliberações adoptadas por órgãos das autarquias locais sediadas na circunscrição onde se encontre recenseado.". É o meu caso e já requeri certidão...
Rui Costa: Vitor Figueiredo, mais lento e menos eficaz que os Tribuanis só a IGAL!
Rui Costa: Mais, João Miguel Ferreira, a Assembleia de Freguesia não tem que ratificar o mandato forense: quem representa a Freguesia em juízo é o Presidente da Junta de Freguesia (artigo 38.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro), competindo à Junta de Freguesia, como competência própria da mesma, "Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros" (artigo 34.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro).
João Miguel Ferreira: Meu amigo Rui Costa, tu estás aí com os códigos todos à frente e eu estava a ver o Pros e Contras...
Rui Costa: Também vi... Curioso que ando a ler "O Federalista". Quanto aos Códigos, já o sabia. Por isso é que pedi a certidão na última sessão da AM...
João Miguel Ferreira: Ouvi dizer que o Ex.mo Senhor Presidente da CMV é mestre Kung FU. Tem cuidado. [mensagem entretanto eliminada pelo autor]
