Apoio da Câmara no transporte de doentes gera polémica
CEDÊNCIA DE MOTORISTA A PARTICULARES
CEDÊNCIA DE MOTORISTA A PARTICULARES
É DE LEGALIDADE DUVIDOSA
A Câmara de São Pedro do Sul anunciou o apoio no transporte de doentes, que definiu como "doentes com patologias graves" e que necessitem de se deslocar a um hospital. O mesmo anúncio prevê, no entanto, apenas a cedência de um motorista da autarquia para a condução do carro particular do doente.
Embora a câmara pretenda enquadrar a medida no âmbito do apoio social, não existe qualquer regulamento aprovado que defina, com objectividade, os destinatários abrangidos. Tão pouco está previsto qualquer estudo sócio-económico dos beneficiários, ou a definição de "patologia grave". Basta um simples telefonema para o gabinete de apoio a marcar dia e hora e a cedência do motorista fica de imediato formalizada.
O apoio na forma de cedência de motorista, destinando-se à condução de viatura particular, é uma originalidade que pode ter consequências. Está em causa a salvaguarda da relação de trabalho e a responsabilidade destes funcionários autárquicos em caso de acidente.
Excesso de voluntarismo ou exagero populista, tratando-se de uma área tão sensível será sempre recomendável mais ponderação neste tipo de medidas.
Embora a câmara pretenda enquadrar a medida no âmbito do apoio social, não existe qualquer regulamento aprovado que defina, com objectividade, os destinatários abrangidos. Tão pouco está previsto qualquer estudo sócio-económico dos beneficiários, ou a definição de "patologia grave". Basta um simples telefonema para o gabinete de apoio a marcar dia e hora e a cedência do motorista fica de imediato formalizada.
O apoio na forma de cedência de motorista, destinando-se à condução de viatura particular, é uma originalidade que pode ter consequências. Está em causa a salvaguarda da relação de trabalho e a responsabilidade destes funcionários autárquicos em caso de acidente.
Excesso de voluntarismo ou exagero populista, tratando-se de uma área tão sensível será sempre recomendável mais ponderação neste tipo de medidas.
