Feliciano Barreiras Duarte, Secretário de Estado Adjunto, explica esta polémica nomeação para a Loja do Cidadão de Viseu no seu perfil do Facebook:
Nos últimos dias fui confrontado no meu Gabinete com uma questão que se prende com a entrada em funções da nova coordenadora da Loja do Cidadão (LC) de Viseu, na edição de hoje do jornal Correio da Manhã o líder do CDS-PP de Viseu, fez uma declaração sobre o assunto, nesse sentido impõe-se o seguinte esclarecimento:
1.Não se tratou de uma nomeação política para a LC de Viseu. Foi um processo administrativo, transparente dentro dos princípios jurídicos que norteiam a colocação/substituição de pessoas no seio da administração pública.
2.O que se verificou, foi o preenchimento do lugar de coordenador, que se encontrava por preencher dado que o antigo coordenador (que se estava em mobilidade, pertencendo ao IAPMEI), pediu para sair, o que se concretizou dia 30 de março de 2012, embora tivesse dado conta dessa intenção no início do ano. A Unidade de Gestão dessa loja ficou sem coordenador e com apenas dois técnicos superiores desde essa data.
3.Considerando tratar-se de uma loja de grande dimensão e com horário alargado, a Unidade de Gestão necessita de 3 elementos (um deles coordenador, precisamente o lugar que está em falta) para poder funcionar, sob pena de, durante algumas horas e em períodos de férias e faltas, ficar sem responsáveis.
4.E, não existindo na estrutura interna da LC de Viseu nenhum colaborador com o perfil que se exigia para o desempenho da função, foi dado inicio ao processo de recrutamento de uma pessoa, dentro da administração pública, que preenche-se o perfil definido, o que se veio a verificar tendo sido solicitado ao respectivo serviço de origem a cedência da pessoa selecionada. Tendo sido celebrado entre a Agência para a Modernização Administrativa e a Direção Regional de Educação do Centro o acordo de cedência de interesse público.
5.A trabalhadora iniciou funções no dia 1 de setembro de 2012, recebendo o mesmo salário que recebia enquanto professora.
6.Importa referir, ao contrario do que dito pelo Líder do CDS-PP de Viseu, que estamos perante um mero ato de gestão administrativo, no âmbito das competências previstas para a colocação /substituição de pessoas dentro da administração pública, não sendo uma nomeação política, e que o lugar está previsto no regulamento interno da Agência para a Modernização Administrativa.
Alguns dados sobre a Loja do Cidadão de Viseu:
a)Trata-se de uma loja com horário alargado, que funciona de segunda-a sexta das 8.30 às 19.30 e aos sábados, das 9.00 às 15.00 horas, o que obriga a que a unidade de gestão tenha de possuir 3 elementos, um coordenador e dois técnicos, trabalhando todos em turnos;
b)É uma loja que integra 15 entidades, Balcão do Empreendedor e o BMS, carecendo, por isso, de um trabalho de grande proximidade;
c)Por fim, é uma loja que, em 2011, efetuou 590.640 atendimentos e, no primeiro semestre de 2012, 312.746, ou seja, com uma grande procura.
[via]
ERRATA:
Onde se lê "preenche-se", o insigne SE deveria querer escrever "preenchesse"... (ponto 4.)
ERRATA:
Onde se lê "preenche-se", o insigne SE deveria querer escrever "preenchesse"... (ponto 4.)
